O QUE DEPENDE DE LICENÇA DA
SMU:
- Obra de construção
total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em
geral, marquises e muros;
-
Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;
- Demolição;
- Obras, reformas ou
modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção
ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado.
O QUE NÃO DEPENDE DE LICENÇA
DA SMU:
- Obra de reforma e
modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área que não impliquem
alterações das áreas comuns das edificações;
-
Pintura e pequenos consertos de prédio;
-
Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu aberto;
Licença
para construir, legalizar ou realizar obras de acréscimo em edificações
existentes.
Edificações
Unifamiliares e Bifamiliares
Documentação Necessária:
1. Ver Requerimento On Line na página da SMU em Serviços;
2. Dois jogos de plantas de arquitetura ou
formulário especial para construções unifamiliares e bifamiliares acompanhado
da planta de situação;
3. Registro de Imóveis (RI) do lote
ou cópia do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
4.
Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - RJ (CREA -
RJ) e Conselho de Arquitetura -CAU - e dos profissionais responsáveis
pelo projeto;
5. Comprovante de pagamento do DARM -
RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
6. Comprovante de pagamento do IPTU do
ano anterior;
7. Declaração de Rios, Valas e Encosta;
8.
Cobertura Vegetal - Declaração de supressão de vegetação.
Edificações
Multifamiliares, Comerciais, Industriais, de uso exclusivo e de armazenagem:
Documentação Necessária:
1.Ver Requerimento On Line na página da SMU em Serviços;
2.
Dois jogos completos de plantas de arquitetura;
3. Registro de Imóveis (RI) ou
Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
4. Comprovante de pagamento e espelho do
IPTU do ano anterior e certidão negativa de tributos municipais;
5. Cópia da planta cadastral com a
localização do imóvel assinalada;
6. Declaração do Profissional Responsável pela
Obra ou pelo
Projeto de Arquitetura de que o imóvel não se situa a menos de 50
metros de cursos d'água ou próximo a encostas (declaração de rios e canais);
7. Cópia da carteira do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia - RJ (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetos -CAU
- dos profissionais responsáveis;
8. Declaração do autor do projeto de acordo com o anexo I do dec 10.426/91;
9. Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento
de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
10. Cobertura Vegetal - Declaração de
Supressão de vegetação.