O que se deve saber antes de se
comprar um imóvel
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Antes de adquirir uma casa, um apartamento, estabelecimento comercial,
de serviços ou industrial, ou um terreno, devem ser observados diversos itens
para realizar uma compra com segurança. As informações abaixo referem-se
tanto a imóveis construídos como terrenos. É fundamental consultar as
gerências e subgerências de Licenciamento e Fiscalização, órgãos
descentralizados da Secretaria Municipal de Urbanismo, para verificar se o
imóvel está legalizado ou se existem dívidas junto à Prefeitura.
Imóveis construídos:
Solicitar a Certidão do RGI (Registro Geral de Imóveis), constando a
averbação do imóvel ou unidade.
Verificar junto às Gerências e Subgerências de Licenciamento e
Fiscalização (órgãos descentralizados da SMU) se consta habite-se para
o imóvel e se há multas pendentes ou processo de providências em relação a
acréscimos irregulares.
Se você pretende realizar acréscimos, essa consulta é essencial para
verificar se as obras serão autorizadas, em função da legislação em vigor
para o local.
O direito ao uso do telhado, que eventualmente consta nas escrituras,
não dá direito a seu uso ou acréscimo. Antes da compra ou da realização de
quaisquer obras, deverá ser feita consulta sobre esse item junto às Gerências
e Subgerências.
Algumas obras não dependem de licença, como reformas e modificações
internas ou de fachadas, sem acréscimo de área (como pintura e pequenos
consertos), desde que não impliquem alterações nas áreas comuns das
construções. Estão excluídos os prédios tombados, preservados, tutelados ou
atingidos por projetos que prevêem futuros alargamentos de ruas (recuo).
Verificar se constam dívidas junto à Prefeitura.
Fonte Prefeitura do Rio
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