DIREITO DE CONSTRUIR DO
PROF. HELY LOPES MEIRELLES (5ª ed.) 1985
Algumas citações
relevantes e interessantes que separei para momentos de reflexão:
"...O direito
não pode ser absoluto, visto que absolutismo é sinônimo de soberania. Não sendo
o homem soberano na sociedade, o seu direito é, por consequência, simplesmente
relativo". pg. 10.
" A liberdade de
Construir: A liberdade de construir é a regra. As restrições e limitações ao
direito de construir formam as exceções, e, assim sendo, só são admitidas
quando expressamente consignadas em lei ou regulamento. É o que se infere do
Código Civil ao prescrever que o proprietário pode levantar em seu terreno as
construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos
administrativos (art. 572). Com o dizer que o proprietário pode levantar em seu
terreno as construções que lhe aprouver, o legislador civil não reviveu o
absolutismo do direito de propriedade, porque em dispositivo anterior já havia
indicado a sua relatividade, ao estabelecer que o proprietário, ou inquilino de
um prédio, tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa
prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que habitam (art. 554)..."
pag. 12.
"... Para fins de
direito, entende-se por CONSTRUÇÃO toda realização material e intencional do
homem, visando a adaptar o imóvel às suas conveniências. Nesse sentido tanto é
construção a edificação ou a reforma, como a demolição, o muramento, a
escavação, o aterro, a pintura e demais trabalhos destinados a beneficiar,
tapar, desobstruir, conservar ou embelezar o prédio." pag.13