Licença Online para Edificações Unifamiliar e Bifamiliar
A Secretaria Municipal de Urbanismo- SMU está ampliando o
atendimento online. Com O Licenciamento
Uni e Bi Online o processo de construção e modificação
de edificações uni e bifamiliares na cidade do Rio de Janeiro será totalmente
virtual. Isto significa que o processo poderá ser aberto e acompanhado em todas
as etapas( a análise do projeto, o licenciamento e a concessão do habite-se ou
aceitação) de qualquer computador. Esse sistema também permitirá a
análise dessa documentação e projetos enviados pelo contribuinte, sem a
necessidade de impressão, gerando um Processo 100% Virtual.
Até agora, essa ferramenta só era utilizada
para regularização de barracão de obra, estandes de venda, impressão do
Documento de Arrecadação Municipal-DARM, como a própria licença da obra. O novo
sistema está sendo desenvolvido pela SMU em parceria com a Empresa Municipal de
Informática - IPLANRIO.
Onde não é permitida a Licença Online Unifamiliar/Bifamiliar?
Os imóveis localizados em Área de Proteção Cultural ou Ambiental (APAC) e os
imóveis localizados em Área de Encosta ou que sejam cortados por cursos de
água, valas, córregos e riachos canalizados ou não, não podem ser licenciados
através do Licenciamento OnLine, sendo necessária a formalização de processo em
uma das unidades.
Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/